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Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil possuem uma ampla gama de direitos e gratuidades garantidos por lei, fundamentados principalmente na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que estabelece que pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Essa equiparação legal abriu caminho para o acesso a todos os benefícios destinados às pessoas com deficiência, além de direitos específicos criados para o TEA1 2 3.
Resumo rápido
- “Gratuidades” envolve benefícios diferentes (transporte, impostos, prioridade, assistência), e as regras variam por cidade/estado.
- Os atalhos mais comuns para facilitar acesso são: laudo/relatório, CIPTEA e CadÚnico (quando aplicável).
- Se um direito for negado, registre protocolo e procure a ouvidoria do órgão/serviço.
| Direito/benefício | Onde costuma ser solicitado | O que normalmente pedem |
|---|---|---|
| Prioridade de atendimento | serviços públicos/privados | documento + comprovação (laudo/CIPTEA) |
| Transporte (municipal/intermunicipal) | órgãos locais de transporte | laudo + formulário + foto/documentos |
| Isenções veiculares (IPVA/IPI/ICMS) | secretaria da fazenda/receita | laudo + documentos do veículo |
| BPC/LOAS (quando aplicável) | CRAS + Meu INSS | CadÚnico + laudo + avaliação |
Leia também: CIPTEA, BPC/LOAS, Hospitais e clínicas gratuitas e Planos de saúde e cobertura para TEA.

Principais Benefícios e Gratuidades Garantidos por Lei para Pessoas com Autismo no Brasil
Direitos Fundamentais de Saúde
Atendimento Prioritário e Integral
As pessoas com autismo têm atendimento prioritário garantido tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saude para autismo. Este direito inclui acesso a filas preferenciais em hospitais, clínicas, farmácias e outros estabelecimentos de saúde1 4. A Lei 14.626/2023 ampliou ainda mais este direito, garantindo prioridade em caixas, guichês, bancos, órgãos públicos, rodoviárias e agências dos Correios4 5.
Tratamento Médico Especializado
O direito ao diagnóstico precoce e tratamento multiprofissional é garantido por lei, incluindo acesso a psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Os planos de saude para autismo não podem limitar o número de sessões de terapia, conforme determina a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo1 6. A jurisprudência estabelece que a negativa de cobertura com base em limitações contratuais ou no rol da ANS é considerada conduta abusiva1.
Medicamentos Gratuitos
Pessoas com autismo têm acesso a medicamentos gratuitos através de diversos programas governamentais, incluindo o Programa Farmácia Popular, Programa Dose Certa e farmácias de alto custo do SUS1 7 6. Existe um projeto de lei em tramitação (PL 4436/24) para incluir medicamentos específicos para comorbidades do TEA no Programa Farmácia Popular, abrangendo tratamentos para insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade8.
Educação Inclusiva
Matrícula Obrigatória
A recusa de matrícula de uma criança autista em qualquer instituição de ensino é crime de discriminação, punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, agravada em 1/3 se praticada contra menor de 18 anos1 3. As escolas não podem cobrar taxas extras ou mensalidades adicionais por professor auxiliar ou assistência especializada1.
Acompanhante Especializado
Quando comprovada a necessidade, a pessoa com autismo tem direito a um acompanhante especializado gratuito, que deve ter formação em autismo, educação inclusiva ou desenvolvimento infantil1. Este profissional é custeado pela própria instituição de ensino, sem ônus para a família.
Plano de Ensino Individualizado (PEI)
Toda pessoa com autismo tem direito a um Plano de Ensino Individualizado (PEI), com adaptações de materiais, conteúdo, local de ensino e avaliação, tudo sem qualquer custo adicional para a família1 3.
Transporte e Mobilidade
Passe Livre Interestadual
Pessoas com autismo que comprovem renda per capita familiar de até 1 salário mínimo têm direito ao Passe Livre, que garante gratuidade em viagens interestaduais por ônibus, trem ou barco1 9 10. Beneficiários do BPC/LOAS são automaticamente elegíveis, sem necessidade de comprovação adicional de renda11.
Transporte Municipal Gratuito
Em São Paulo, o Bilhete Único Especial garante gratuidade no transporte municipal (ônibus, metrô, CPTM) para pessoas com deficiência, incluindo autistas1 12. O Serviço Atende+ oferece transporte porta a porta especializado para pessoas com TEA e mobilidade reduzida severa12.
Atendimento Prioritário em Transportes
A legislação federal garante reserva de assentos preferenciais em veículos de transporte público para pessoas com autismo e mobilidade reduzida4 5. A Lei 14.626/2023 consolidou este direito em âmbito nacional.
Desconto em Passagens Aéreas
Pessoas com autismo que necessitem de assistência para atividades como ir ao banheiro, colocar cinto de segurança ou se alimentar têm direito a um acompanhante com 80% de desconto na passagem aérea, mediante preenchimento de formulários MEDIF ou FREEMEC1.
Benefícios Tributários e Veiculares
Isenção de IPVA
A isenção de IPVA é garantida para veículos de até R$ 70.000 a R$ 138.200 (dependendo do estado), registrados em nome da pessoa com autismo. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário e requer laudo médico oficial13 14 15 16.
Isenção de IPI e ICMS
Para aquisição de veículos novos adaptados, há isenção de IPI e ICMS para carros de até R$ 70.000. Acima deste valor, apenas a isenção de IPI (10%) é mantida1 13. A legislação recente passou a exigir que o veículo seja especificamente adaptado para pessoas com deficiência17.
Vagas Especiais de Estacionamento
Pessoas com autismo têm direito a utilizar vagas especiais de estacionamento mediante apresentação do Cartão DeFis ou documento equivalente. A legislação está sendo ampliada para incluir o símbolo mundial do autismo (quebra-cabeça) nas sinalizações18 19 20.
Liberação do Rodízio
Em cidades com rodízio de veículos, como São Paulo, pessoas com autismo podem obter autorização para trafegar todos os dias sem restrição de placa, mesmo que o veículo não esteja em seu nome1.
Trabalho e Previdência
Cotas em Empresas
A Lei 8.213/91 obriga empresas com 100 ou mais funcionários a destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, incluindo autistas. A distribuição é proporcional: até 200 empregados (2%), de 201 a 500 (3%), de 501 a 1.000 (4%), e acima de 1.001 empregados (5%)1 3.
Redução de Jornada para Servidores Públicos
Servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com autismo podem solicitar redução de jornada de trabalho de até 50% sem prejuízo dos vencimentos. Este direito, inicialmente previsto para servidores federais (Lei 13.370/16), foi estendido para servidores estaduais e municipais pelo STF no Tema 1.097 de Repercussão Geral21 22 23 24.
Adaptações no Ambiente de Trabalho
É direito da pessoa com autismo ter adaptações necessárias no ambiente de trabalho de acordo com suas peculiaridades. Negar essas adaptações é considerado crime de discriminação1 3.
Assistência Social e Benefícios
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal para pessoas com autismo que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353). O benefício não exige contribuição prévia ao INSS e é concedido após avaliação médica e social25 26 27 28.
A jurisprudência tem flexibilizado o critério de renda, considerando-o apenas como presunção de miserabilidade, permitindo a concessão do benefício em casos onde a situação de vulnerabilidade social seja comprovada por outros meios27 29.
Auxílio-Cuidado
O Projeto de Lei 2198/2023, em tramitação no Senado, propõe a criação de um auxílio-cuidado de R$ 500 mensais para responsáveis por pessoas com TEA severo em famílias monoparentais de baixa renda30.
Documentação e Identificação
Carteira de Identificação (CIPTEA)
A Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020) criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), emitida gratuitamente por órgãos estaduais e municipais. A carteira tem validade de 5 anos e facilita o acesso a direitos e atendimento prioritário1 31 32 33.
A CIPTEA pode ser solicitada online em diversos estados, com prazo de emissão de até 20 a 60 dias. São Paulo já emitiu mais de 20.000 carteiras digitais, disponibilizando também salas sensoriais em postos do Poupatempo para atendimento especializado32 33.
Perguntas frequentes (FAQ)
CIPTEA é obrigatória para ter direitos?
Não. Ela facilita comprovação e acesso prioritário, mas muitos direitos podem ser exercidos com laudo/relatório.
As gratuidades são iguais em todo o Brasil?
Não. Muitas regras são estaduais/municipais. Use este guia como referência e confirme no órgão local.
Quais documentos devo organizar primeiro?
Documentos pessoais, laudo/relatório com CID e, quando necessário, comprovante de residência e CadÚnico atualizado.
Como agir quando um benefício é negado?
Peça a negativa por escrito, registre protocolo e acione ouvidoria do órgão/serviço. Em alguns casos, defensoria pode ajudar.
BPC é “automático” para autismo?
Não. Depende de critérios e avaliações; veja o guia de BPC para entender requisitos e processo.
Lazer e Cultura
Meia-Entrada
Pessoas com autismo e um acompanhante têm direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e esportivos, incluindo cinema, teatro, shows, museus e parques temáticos. Este benefício não está vinculado à renda e deve ser comprovado com CIPTEA ou laudo médico1 34 35 36.
Sessões de Cinema Adaptadas
A Lei 17.272/20 obriga cinemas de São Paulo a oferecer pelo menos uma sessão mensal adaptada para crianças autistas, com luzes levemente acesas, volume reduzido e sem publicidade comercial1.
Filas Preferenciais
O direito a filas preferenciais em estabelecimentos comerciais, bancos, parques temáticos e outros locais é garantido pela legislação federal, mesmo para pessoas com autismo de grau leve que não apresentem sinais aparentes37 38.
Benefícios Fiscais
Imposto de Renda
Declarações de imposto de renda que incluam pessoas com deficiência (incluindo autistas) como dependentes entram na "fila preferencial" das restituições. Há também dedução ilimitada de despesas médicas, incluindo consultas, terapias, medicamentos de internação, planos de saúde e escolas especiais1.
FGTS e PIS/PASEP
Embora não previsto expressamente na lei, é possível obter judicialmente o saque do FGTS e das quotas do PIS/PASEP para trabalhadores com autismo ou que tenham dependentes com TEA, baseando-se na equiparação legal às doenças graves1.
Proteção Legal
Crime de Discriminação
A Lei 13.146/2015 estabelece que praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoa com deficiência é crime punível com reclusão de 1 a 3 anos e multa. A pena é agravada em 1/3 se a vítima estiver sob cuidado do agente, e de 2 a 5 anos se cometida por meio de comunicação social1 17.
Delegacia Especializada
São Paulo possui uma Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência especializada no atendimento a vítimas com deficiência, localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 527, próximo ao metrô Luz, funcionando de segunda a sexta, das 9h às 18h1.
Implementação Prática e Desafios
Apesar do robusto arcabouço legal, a implementação prática desses direitos ainda enfrenta desafios significativos. Muitas pessoas com autismo relatam constrangimentos ao usar filas preferenciais, especialmente aquelas com autismo de grau leve que não apresentam sinais visíveis da condição37. A CIPTEA foi criada justamente para facilitar a identificação e reduzir esses constrangimentos.
A conscientização da sociedade e dos prestadores de serviços sobre os direitos das pessoas com autismo é fundamental para a efetivação prática dessas garantias legais. O conhecimento desses direitos por parte das famílias também é essencial, pois muitos benefícios requerem solicitação ativa e apresentação de documentação específica.
A legislação brasileira para pessoas com autismo é considerada uma das mais avançadas do mundo, reflexo da mobilização de famílias, organizações da sociedade civil e parlamentares comprometidos com a causa. O desafio atual é garantir que esses direitos saiam do papel e se tornem realidade no cotidiano das pessoas com TEA e suas famílias.
Footnotes
-
https://www.saopaulo.sp.leg.br/escoladoparlamento/wp-content/uploads/sites/5/2021/11/Manual-dos-Direitos-da-Pessoa-com-Autismo.pdf ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5 ↩6 ↩7 ↩8 ↩9 ↩10 ↩11 ↩12 ↩13 ↩14 ↩15 ↩16 ↩17 ↩18 ↩19 ↩20 ↩21 ↩22 ↩23
-
https://www.aasp.org.br/espaco-aberto/rascunho-automaticoos-direitos-da-crianca-com-autismo-uma-analise-juridica-a-luz-da-legislacao-brasileira/ ↩ ↩2 ↩3 ↩4 ↩5
-
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-sanciona-lei-que-amplia-atendimento-prioritario-a-autistas-e-pessoas-com-mobilidade-reduzida-1 ↩ ↩2 ↩3
-
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/07/governo-sanciona-lei-que-concede-atendimento-prioritario-a-autistas-e-pessoas-com-mobilidade-reduzida ↩ ↩2
-
https://genialcare.com.br/blog/direitos-dos-autistas-na-saude/ ↩ ↩2
-
https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/19/03/2025/projeto-inclui-medicamentos-para-tratar-sintomas-associados-ao-autismo-no-farmacia-popular ↩
-
https://autismoerealidade.org.br/convivendo-com-o-tea/leis-e-direitos/ ↩
-
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital ↩
-
https://adriellymoura.com.br/blog/plano-de-saude/uncategorized/gratuidade-em-transportes-autistas-como-funciona/ ↩
-
https://prefeitura.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia/w/publicacoes/307915 ↩ ↩2
-
https://servicos.sp.gov.br/fcarta/C21766E9-90E5-4C7E-88C5-E92D89BB8453 ↩ ↩2
-
https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1890 ↩
-
https://www.parana.pr.gov.br/aen/Noticia/Pessoas-com-deficiencia-autismo-ou-Sindrome-de-Down-sao-isentas-de-IPVA-no-Parana ↩
-
https://www.fazenda.mg.gov.br/servicos/cidadao/isencao/pagesolicitar-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-ou-autista ↩
-
https://oabms.org.br/wp-content/uploads/2025/03/cartilha-direitos-dos-autistas-comissao-de-defesa-do-direito-da-pessoa-com-autismo-oab-ms.pdf ↩ ↩2
-
https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/03/Propositura/1000485515_1000622800_Propositura.pdf ↩
-
https://prefeitura.sp.gov.br/web/mobilidade/w/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/3557 ↩
-
https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/reducao-da-jornada-de-trabalho-permite-servidora-acompanhar-tratamento-de-filho-autista ↩
-
https://sinafresp.org.br/conteudo/10283/governo-de-sao-paulo-estabelece-horario-especial-para-servidores-com-deficiencia-ou-transtorno-do-espectro-autista-tea ↩
-
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/servidor-publico-pode-ter-jornada-de-trabalho-reduzida-para-cuidar-de-filho-autista/12144/N ↩
-
https://solides.com.br/blog/reducao-de-jornada-para-pais-de-autistas/ ↩
-
https://agenciabrasil.ebc.com.br/pt-br/noticias/portadores-do-transtorno-do-espectro-autista-podem-requerer-bpc ↩
-
https://www.mpmt.mp.br/portalcao/news/1013/125838/bpc-autismo-quem-tem-direito-como-conseguir-neste-conteudo-vamos-trazer-informacoes-valiosas-sobre-o-beneficio-assistencia-para-os-autistas ↩
-
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28797 ↩ ↩2
-
https://oabsergipe.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Cartilha-BPC-para-Autistas.pdf ↩
-
https://www.mpmt.mp.br/portalcao/news/1013/134268/como-solicitar-o-bpc-loas-para-autistas-mesmo-se-estiver-acima-da-renda-familiar ↩
-
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/02/28/responsavel-por-pessoa-autista-podera-ter-auxilio-de-r-500-aprova-cdh ↩
-
https://prefeitura.sp.gov.br/web/pessoa_com_deficiencia/w/menu/347633 ↩
-
https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sao-paulo-ultrapassa-a-marca-de-20-mil-carteiras-da-pessoa-autista-emitidas-de-forma-digital/ ↩ ↩2
-
https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/7CBD715E-095E-4E63-86C4-685A9FC48DF4 ↩ ↩2
-
https://www.camarasma.sp.gov.br/noticia/1208/meia-entrada-para-pessoas-com-autismo-pacientes-de-tratamento-de-oncologico-necessidades-especiais-e-mobilidade-reduzida-e-acompanhantes-/ ↩
-
https://ajuda.sympla.com.br/hc/pt-br/articles/360026413972-Meia-entrada-confira-tudo-o-que-você-precisa-saber-para-produzir-seu-evento ↩
-
https://omundoautista.uai.com.br/um-autista-na-fila-preferencial/ ↩ ↩2
-
https://www.migalhas.com.br/depeso/392267/atendimento-prioritario-para-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista ↩
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