Hospitais e Clínicas Gratuitas para Autistas no Brasil
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A escolha do plano de saúde adequado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma decisão crucial que pode impactar significativamente no desenvolvimento e qualidade de vida da criança. Com base na legislação vigente e na análise de diferentes operadoras, todos os planos de saúde são obrigatórios a oferecer cobertura integral para o tratamento do autismo, porém alguns se destacam por seus programas específicos e diferenciais de atendimento.
Lei Berenice Piana - Marco Legal dos Direitos dos Autistas no Brasil
A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) é uma legislação federal brasileira que representa um marco histórico na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sancionada em 27 de dezembro de 2012, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, esta lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Hospitais e Clínicas Gratuitas para Autistas no Brasil
O Brasil possui uma extensa rede de serviços públicos gratuitos para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantida pela Lei Berenice Piana (12.764/2012) e estruturada através do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta rede abrange desde centros especializados exclusivos para TEA até serviços gerais de reabilitação e saúde mental que atendem essa população.

Distribuição Nacional de Serviços Gratuitos para Pessoas com Autismo no Brasil
Resumo rápido: como conseguir atendimento gratuito para autismo
- Precisa de encaminhamento? CAPSi e Centro TEA Paulista atendem em porta aberta (leve laudo ou relatório). CER e CedTEA exigem encaminhamento da UBS/regulação.
- Documentos básicos: RG/CPF, Cartão SUS, comprovante de endereço, laudo ou relatório clínico.
- Primeiro passo prático: vá à UBS mais próxima para cadastro e triagem; se houver CAPSi na cidade, ele pode ser a entrada mais rápida.
- Onde tirar dúvidas: Disque Saúde 136 ou Ouvidoria SUS.
- Facilite o acesso: tenha a CipTEA para prioridade de atendimento.
Centros Especializados Exclusivos para TEA
Centro TEA Paulista - São Paulo (Inaugurado em 2025)
O mais recente e moderno centro estadual do país, localizado na Vila Leopoldina (zona oeste de São Paulo), representa um marco no atendimento público ao autismo. O centro oferece atendimento direto sem necessidade de encaminhamento, integrando serviços presenciais e virtuais. Com investimento estadual de R$ 6,6 milhões para 12 meses, o equipamento disponibiliza:^1
- Atendimento terapêutico individual e em grupo
- Arteterapia (pintura e clube do livro)
- Oficinas esportivas integrativas (futsal, vôlei, basquete)
- Serviço de mobilidade para desenvolvimento da autonomia
- Jardim e sala de interação multissensorial
- Emissão da CipTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA)
Centro Municipal TEA Marina Magro - São Paulo
Inaugurado em 2024, este é o primeiro Centro TEA da América Latina, localizado na zona norte da capital paulista. O centro atende pessoas a partir de 6 anos e oferece capacidade para mais de 300 sessões individuais e 1.430 atividades coletivas por mês. Suas instalações incluem:^3
- Piscina coberta e aquecida
- Quadra poliesportiva coberta
- Teatro com recursos de acessibilidade
- Horta e jardim sensorial
- Casa mobiliada para desenvolvimento de habilidades de autocuidado
Para agendar: Acesse o site oficial do Centro TEA e realize o cadastro online com laudo médico e comprovante de endereço.
Centro de Referência Estadual TEA - Bahia (CRE-TEA)
Fundado em 2016 como pioneiro no país, localiza-se no Campo Grande, Salvador. O centro atende atualmente 220 pacientes com equipe multidisciplinar e acompanhamento médico especializado.^4
Funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 17h Cadastro: Segunda a sexta, 8h-9h e 13h-14h Contato: (71) 3336-6147 / apoiomatricial.cretea@labcmi.org.br
Centro Estadual de Diagnóstico TEA (CedTEA) - Rio de Janeiro
Inaugurado em 2024 na Gávea (zona sul), especializa-se no diagnóstico precoce de autismo com capacidade para 100 atendimentos por semana. O tempo estimado para diagnóstico é de aproximadamente 5 semanas após a regulação pelo Sistema Estadual de Regulação (SER).^5
Rede SUS de Atendimento ao Autismo
Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi)
282 unidades em todo o Brasil oferecem atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. Os CAPSi funcionam no sistema de "porta aberta", permitindo acesso direto sem necessidade de encaminhamento. Estudos mostram que aproximadamente 35% dos usuários de CAPSi na região metropolitana do Rio de Janeiro são pessoas com TEA.^6
Serviços oferecidos:
- Atendimentos individuais e em grupo
- Oficinas terapêuticas
- Visitas domiciliares
- Acompanhamento familiar
- Projeto Terapêutico Singular (PTS)
Centros Especializados em Reabilitação (CER)
263 centros distribuídos nacionalmente prestam atendimento ambulatorial especializado em reabilitação. Os CER são classificados por modalidades:^6
- CER II: duas modalidades de reabilitação
- CER III: três modalidades de reabilitação
- CER IV: quatro modalidades de reabilitação
Modalidade intelectual: Específica para pessoas com TEA, oferecendo diagnóstico, tratamento e tecnologia assistiva. Recentemente, estes centros receberam aporte adicional de 20% no custeio mensal para atendimento a autistas.^8
Acesso: Via encaminhamento da Unidade Básica de Saúde (UBS)
Associações e Organizações Especializadas
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Com mais de 2.200 unidades espalhadas pelo Brasil, a APAE constitui a maior rede de apoio às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Atende mais de 1,3 milhão de pessoas, oferecendo serviços nas áreas de:^9
- Assistência Social
- Educação especializada
- Saúde (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia)
- Atividades terapêuticas e oficinas
Contato nacional: www.apaebrasil.org.br
AMA - Associação de Amigos do Autista
Especializada exclusivamente em autismo, possui múltiplas unidades em São Paulo:
- Unidade Lavapés: Rua do Lavapés, 1123 – Cambuci / Tel: (11) 3376-4400
- Unidade Luís Gama: Rua Luís Gama, 890 – Cambuci / Tel: (11) 3376-4400
- Unidade Parelheiros: Rua Henrique Reimberg, 1015 / Tel: (11) 5920-8018
- Unidade Philippe Pinel: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 5214 / Tel: (11) 3993-8307
Site oficial: www.ama.org.br
Instituições Conveniadas por Estado
São Paulo - Rede Mais Abrangente
O estado de São Paulo possui a maior concentração de serviços especializados, incluindo instituições conveniadas com a Secretaria Estadual de Saúde:^10
Região Metropolitana de São Paulo:
- LAR MÃE DO DIVINO AMOR (LEMDA): Rua Francisco Ziccardi, 420 – Tatuapé / Tel: (11) 2671-7677
- COMUNICARE: Rua Domingos Magno, 191 – Guarulhos / Tel: (11) 2849-4843
- PROJETO PIPA: Rua Soldado João Pereira da Silva, 272 – Parque Novo Mundo / Tel: (11) 2636-3894
- Unidade de Referência Prof. Marcos Tomanik Mercadante: Rua Capitão Cavalcanti, 268 – Vila Mariana / Tel: (11) 3466-2600
Interior de São Paulo:
- ADACAMP (Campinas): Rua Padre Francisco de Abreu Sampaio, 349 / Tel: (19) 3272-7889
- AMAS (Sorocaba): Rua Nova Odessa, 201 / Tel: (15) 3222-4646
- AMA Ribeirão Preto: Rua Nélio Guimarães, 184 / Tel: (16) 3623-4905
Outras Regiões
Nordeste: Além do CRE-TEA na Bahia, várias APAEs regionais atendem autistas Sul e Sudeste: Rede extensa de CER e CAPS Centro-Oeste e Norte: Cobertura via APAE e serviços SUS regionais
Como Acessar os Serviços
Porta de Entrada: Atenção Básica
- Procure a UBS mais próxima da residência
- Documentos necessários: RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência
- Avaliação inicial com instrumentos de rastreamento (M-CHAT, IRDI)
- Encaminhamentos conforme necessidade
Acesso Direto (Porta Aberta)
- CAPSi: Acesso direto sem encaminhamento
- Centro TEA Paulista: Atendimento direto
- CREAPP Philippe Pinel: Sistema porta aberta
Via Regulação
- CER: Encaminhamento via UBS
- CedTEA Rio: Via Sistema Estadual de Regulação (SER)
Perguntas frequentes sobre atendimento gratuito para TEA
Preciso de encaminhamento para começar?
CAPSi e Centro TEA Paulista atendem em porta aberta (leve laudo ou relatório). CER e CedTEA exigem encaminhamento via UBS ou regulação municipal/estadual.
Quais documentos levar na primeira visita?
RG/CPF, Cartão SUS, comprovante de endereço e laudo ou relatório clínico. Crianças pequenas sem laudo podem iniciar triagem com M-CHAT/IRDI na UBS.
O SUS cobre terapias como ABA, fono e TO?
Sim. CAPSi e CER oferecem equipes multiprofissionais; a cobertura de terapias é prevista no SUS e reforçada pela legislação nacional.
Como encontrar um CAPSi ou CER próximo?
Use o portal do SUS ou consulte a ouvidoria municipal/estadual. Prefeituras e secretarias de saúde costumam publicar listas atualizadas.
Direitos Garantidos por Lei
Lei Berenice Piana (12.764/2012)
Estabelece direito ao:
- Diagnóstico precoce gratuito
- Atendimento multiprofissional
- Medicamentos quando necessários
- Terapia nutricional (Lei 15.131/2025)^11
Carteira CipTEA (Lei Romeo Mion - 13.977/2020)
- Emissão gratuita por órgãos estaduais/municipais
- Validade: 5 anos
- Facilita: Acesso a atendimentos prioritários
- Renovação: Mantém número único de identificação
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Garante um salário mínimo mensal para pessoas com TEA que comprovem:
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
- Deficiência permanente
- Solicitação: Via INSS (telefone 135 ou portal meu.inss.gov.br)
Investimentos Recentes e Expansão
O Ministério da Saúde anunciou investimentos de mais de R$ 540 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com aporte específico de 20% para cuidado com pessoas autistas. Adicionalmente, serão abertos 15 novos Centros Especializados em Reabilitação em 13 municípios, com investimento de R$ 49 milhões.^8
Perspectivas Futuras
- Expansão dos Centros TEA especializados para outras regiões
- Fortalecimento da rede CER com foco em modalidade intelectual
- Ampliação da capacitação profissional via cursos gratuitos do Ministério da Saúde^13
Contatos Úteis
Emergência/Informações Gerais:
- Disque Saúde: 136
- Ouvidoria SUS: Atendimento de segunda a sexta, 8h às 20h
Capacitação Gratuita:
- AVA-SUS e UNA-SUS: Cursos online gratuitos sobre TEA
- Mais de 14.500 pessoas já capacitadas^13
Sites de Referência:
- Portal Autismo e Realidade: Mapeamento nacional de instituições
- APAE Brasil: Localização de unidades
- Portal do SUS: Busca de CER e CAPS locais
O Brasil construiu uma rede abrangente de serviços gratuitos para pessoas com autismo, garantindo desde o diagnóstico precoce até a reabilitação e inclusão social. O acesso é garantido por lei, com múltiplas portas de entrada e serviços especializados distribuídos nacionalmente. A expansão contínua desta rede, com novos centros especializados e investimentos crescentes, demonstra o compromisso público com o atendimento integral à população autista.
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