Gratuidades Autistas Garantidas por Lei no Brasil
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil possuem uma ampla gama de direitos e gratuidades garantidos por lei, fundamentados principalmente na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) que estabelece que pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Essa equiparação legal abriu caminho para o acesso a todos os benefícios destinados às pessoas com deficiência, além de direitos específicos criados para o TEA.